Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou o adiamento por três meses do pagamento de impostos do regime tributário para micro e pequenas empresas, segundo a Resolução CGSN nº 158, de 24 de março de 2021, que, a Receita Federal do Brasil (RFB), fará a publicação no Diário Oficial da União (DOU). A medida é uma resposta ao agravamento da crise econômica causada pela pandemia do coronavírus. A decisão atende a uma solicitação do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal.

Os parcelamentos serão postergados da seguinte forma:

  • Parcelas com vencimento em abril de 2021 poderão ser pagas em julho e agosto, com metade do valor em cada mês;
  • Parcelas com vencimento em maio de 2021 poderão ser pagas em setembro e outubro, com metade do valor em cada mês;
  • Parcelas com vencimento em junho de 2021 poderão ser pagas em novembro e dezembro, com metade do valor em cada mês.
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